TERMOS DE USO

 

Termos e condições gerais de uso do site www.acmp.arq.br

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1. Do Objeto

Este website, operado pela "acmp arquitetura e urbanismo LTDA", tem como objetivo disponibilizar ferramentas e serviços de arquitetura, urbanismo, consultoria e a venda de produtos e serviços virtuais. A plataforma visa licenciar o uso do website e demais ativos de propriedade intelectual para auxiliar e otimizar a experiência dos usuários.

2. Da Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara sua aceitação dos Termos e Condições aqui descritos. Caso o usuário não concorde com as disposições do presente Termo, ele deve imediatamente se abster de utilizar os serviços disponibilizados.

3. Do Acesso dos Usuários

A plataforma buscará fornecer acesso contínuo aos seus serviços, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no entanto, o acesso pode ser interrompido para atualizações, modificações ou melhorias no funcionamento do sistema.

4. Do Cadastro

Para acessar os serviços da plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações completas, precisas e atualizadas. A responsabilidade de manter esses dados atualizados é exclusiva do usuário. O acesso à plataforma será protegido por um login e senha pessoais, sendo o usuário responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

5. Dos Serviços e Produtos

A plataforma oferece diversos serviços, como projetos de arquitetura, consultorias, e a venda de produtos virtuais. Antes de concluir qualquer compra ou contratação, o usuário deve se informar detalhadamente sobre as especificações e características do serviço ou produto adquirido.

6. Dos Preços

A plataforma reserva-se o direito de reajustar os preços dos serviços ou produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Os preços informados na plataforma são válidos no momento da finalização do pedido, e podem não incluir taxas adicionais de entrega ou impostos, que serão informados previamente.

7. Do Cancelamento

O usuário pode cancelar a contratação de serviços conforme os termos acordados no momento da contratação, e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O cancelamento pode ocorrer em até 7 (sete) dias após a contratação ou em caso de violação dos Termos de Uso.

8. Da Troca e Devolução

A política de troca e devolução segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. O usuário pode solicitar a troca ou devolução do produto em até 7 dias após o recebimento, em caso de arrependimento ou vício do produto.

9. Do Suporte

Em caso de dúvidas ou problemas, o usuário pode entrar em contato com o suporte da plataforma através do e-mail [email] ou telefone [número]. O suporte estará disponível nos dias e horários informados pela plataforma.

10. Das Responsabilidades

O usuário é responsável pelo uso correto da plataforma e por manter seus dados de acesso seguros. Também é responsável por respeitar a legislação aplicável e as regras do site. A plataforma, por sua vez, garante a qualidade dos serviços ou produtos fornecidos, conforme suas características divulgadas.

11. Dos Direitos Autorais

A plataforma e todos os seus conteúdos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O usuário tem apenas uma licença limitada, não exclusiva, para utilizar os serviços, sendo vedado o uso comercial ou não autorizado de qualquer conteúdo ou recurso presente no site.

12. Das Sanções

A plataforma pode suspender ou cancelar a conta do usuário que violar os Termos de Uso ou tiver comportamento fraudulento ou ilícito, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Da Rescisão

O não cumprimento dos Termos de Uso pode resultar em rescisão unilateral da plataforma e bloqueio do acesso aos serviços, sem aviso prévio.

14. Das Alterações

Este Termo de Uso pode ser alterado pela plataforma a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e o usuário deverá aceitar os novos termos ou desistir do uso da plataforma, caso não concorde com as mudanças.

15. Da Política de Privacidade

Além dos Termos de Uso, o usuário concorda com a Política de Privacidade, que será apresentada separadamente na plataforma.

16. Do Foro

Qualquer disputa relacionada aos Termos de Uso será resolvida de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da comarca onde a empresa está situada.

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